As prefeituras mineiras recebem nesta sexta-feira (21) a parcela referente ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), conforme a Lei 14.041/2020 – conversão da MP 938/2020. O montante que os municípios mineiros receberão do apoio financeiro é de R$13.990.961,61, correspondente à diferença apurada na parcela de julho de 2020 comparado ao mesmo período de 2019.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco do Brasil creditará os valores nas mesmas contas do FPE e do FPM. Os recursos são da parcela do mês de julho de 2020, correspondente à diferença positiva no valor total bruto recebido por cada ente entre os recebidos a título do FPE ou FPM em julho de 2019 e julho de 2020.
Valores
- Apoio Financeiro aos estados e ao Distrito Federal: R$ 90.555.504,67
- Apoio Financeiro aos municípios de todo o País: R$ 106.863.976,48
- Apoio Financeiro aos municípios mineiros: R$ 13.990.961,61
Confira a lei na íntegra aqui.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)
