Prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste) estão na Mobilização Nacional que acontece em Brasília nesta quarta-feira (22), participando da campanha “Não Deixe os Municípios Afundarem”.
Além do presidente da Assoleste e prefeito de Itabirinha, Dego Reis, estão em Brasília os prefeitos Romilson Alves, de Divino das Laranjeiras, Aymoré Moreira, de Mendes Pimentel, Cleudison Silva, de São Félix de Minas, e Aroldo Miranda, de Capitão Andrade.
A mobilização trata da liberação do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da concessão do Apoio Financeiro dos Municípios (AFM), um repasse emergencial estimado em R$ 4 bilhões para distribuição proporcional entre os municípios brasileiros.
A mobilização na capital federal é liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das associações estaduais, e conta com presença de vereadores, secretários municipais e deputados estaduais.
Veja abaixo o teor da Moção de Apoio apresentada pelo presidente da Assoleste, Dego Reis, durante a mobilização:
“Os Municípios da ASSOLESTE – Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas, aqui representados por seu Presidente, o Sr. Edmo Cesar Feliciano Reis, Prefeito de Itabirinha/MG, no uso de suas prerrogativas regimentais, vem a esse congresso da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, pleitear apoio a essa Moção, solicitando celeridade ao Senado na tramitação e votação do PLC 76/2007, aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da incorporação de Municípios Mineiros na Área da SUDENE.
Os Municípios do Vale do Rio Doce que serão atendidos pelo projeto, experimentaram crescimento negativo nos últimos 50 anos, têm baixo IDH e estão em condições de igualdade com os municípios do Jequitinhonha e Mucuri, já incorporados na área da SUDENE.
A região apresenta todas as semelhanças sociais, econômicas e naturais do semiárido, com ecossistemas frágeis e altamente vulneráveis à degradação. Além disso, a região foi duramente atingida, no âmbito econômico, social e ambiental pelo desastre da Barragem de Mariana, ocorrido há 2 anos .
A incorporação desses municípios na área da SUDENE, atenderá antiga reinvindicação da população do Rio Doce, e ampliará a abrangência de políticas públicas, programas sociais, mecanismos de inclusão produtiva e melhora da infraestrutura regional.
Nesse sentido, confiantes na sensibilidade para a importância social dessa matéria, solicitamos aos nobres Senadores da República, empenho para acelerar a tramitação e votação desse Projeto fundamental para nossos municípios, com o apoio deste colegiado presente nesse evento, que tem a pauta Municipalista como norte de todas as suas ações.”
