Em reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius, e lideranças municipais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio. O encontro faz parte da agenda da Mobilização Municipalista, com a participação de quase mil gestores municipais, em Brasília.
Ziulkoski apresentou estudo com medidas do governo federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais e as pautas do movimento municipalista. Sobre a PEC, ele destacou que essa medida protege União e municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, disse.
Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos.”
Também presente à reunião, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Junior, afirmou que até o fim da tarde de hoje o governo vai analisar a proposta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida. A PEC aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.
“Existe uma demanda do Ministério da Economia de colocar uma barreira também para a questão da União. Precisamos adequar o texto de forma simples, sem alterar o mérito”, pontuou o ministro. Assim, a proposta é apenas de supressão do texto, viabilizando a rápida promulgação, sem necessidade de retorno ao Senado.
Estudo
A CNM divulgou na segunda-feira, 4, estudo com estimativa do impacto de medidas federais nas finanças municipais. Apenas de impacto imediato já são R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. “Nosso estudo mostra um impacto de R$ 73 bilhões aos municípios. Não é verdade isso de que está sobrando dinheiro lá na ponta. Isso não é uma realidade”, disse Ziulkoski.
Confira, no estudo produzido pela CNM, os impactos fiscais aos municípios mineiros das medidas articuladas em nível federal.
Fonte: Agência CNM de Notícias
