Pelo menos 842 Municípios tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo dados do Banco do Brasil; e 776 prefeituras poderão ter bloqueados os recursos da próxima transferência, agendada para o sexta-feira, 19. Por conta do elevado número de atendimentos de gestores com dúvidas, a equipe técnica do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica os motivos.
No geral, as retenções ocorrem porque o Município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada. A CNM recomenda que, até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse do FPM.
A área de finanças da Confederação explica que Pasep não é obrigação objeto das suspensões trazidas pela legislação e que a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia (ME) se aplica às competências de março e abril, postergadas para serem pagas junto com as competências de julho e setembro, respectivamente. As competências dos demais meses devem ser pagas normalmente.
O que fazer em casos de bloqueios?
A CNM orienta dois procedimentos básicos a serem tomados: identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e entrar em contata com o tal órgão para saber como proceder a regularização.
Devido a situação de pandemia do novo coronavírus, a RFB disponibiliza canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal, para que o Ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento. Segue abaixo quadro de informações:
atendimentorfb.01@rfb.gov.br 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
atendimentorfb.02@rfb.gov.br 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR)
atendimentorfb.03@rfb.gov.br 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI)
atendimentorfb.04@rfb.gov.br 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)
atendimentorfb.05@rfb.gov.br 5ª Região Fiscal (BA e SE)
atendimentorfb.06@rfb.gov.br 6ª Região Fiscal (MG)
atendimentorfb.07@rfb.gov.br 7ª Região Fiscal (ES e RJ)
atendimentorfb.08@rfb.gov.br 8ª Região Fiscal (SP)
atendimentorfb.09@rfb.gov.br 9ª Região Fiscal (PR e SC)
atendimentorfb.10@rfb.gov.br 10ª Região Fiscal (RS)
Fonte: AMM
