Na última segunda-feira (04), aconteceu uma reunião na sede da Promotoria de Mantena, entre os Prefeitos da Assoleste e Promotores onde o principal intuito foi orientar e consolidar a parceria entre estado e municípios.
A reunião teve a presença do Presidente da Assoleste e Prefeito Moré Moreira (Mendes Pimentel) e também do Prefeito Dego Reis (Itabirinha) acompanhado do advogado Dr. Wallasy Reis e a Secretária Executiva da Assoleste Elidamárcia Lana da Silva.
A reunião contou com as presenças dos promotores Dr. Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior e a Dra. Bárbara Martins de Souza que alertaram que por parte deles não há nenhuma autoridade sobre as decisões dos gestores visto que é poder discricionário do Prefeito e Prefeita todas as decisões relacionadas ao Covid-19 e principalmente sobre a flexibilização do isolamento social.
Foi apresentado aos prefeitos duas formas que os municípios mineiros estão seguindo em meio a pandemia para a flexibilização do comércio, a deliberação 17 (medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos) e o Programa Minas Consciente.
Deliberação 17 de 22 de março de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
A deliberação 17 é uma orientação que contribui para o município nas suas decisões, ou seja, os gestores possuem mais autonomia, tendo poder para flexibilizar o comércio e seguir as restrições do artigo 6º da deliberação.
Programa Minas Consciente
O programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.
A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.
O Minas Consciente foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus. Neste sentido, o programa agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.
Com esse modelo de flexibilização orientado pelo estado faz com que os municípios adeptos tenham decisões vinculadas as do governo do estado, obedecendo aos critérios do isolamento social e sua flexibilização de acordo com as ondas (Onda verde, onda branca, onda amarela e onda vermelha).
A reunião foi de extrema importância para mostrar como juntos os gestores podem lutar contra a pandemia do Coronavírus e também apresentar o apoio do Ministério Público aos municípios da Assoleste.
