O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de maio, será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 12).
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 354.884.304,88. O valor total arrecadado pelo Estado foi acrescido de R$ 400 milhões no bolo desta semana, devido à antecipação do imposto com vencimentos nos dias 9 e 10 de maio. Era estimada a arrecadação de R$1 bilhão e o montante fechou em R$1,4 bilhão, 19,79% a mais no repasse desta parcela, o que impactará o repasse do ICMS para a próxima semana.
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 212.930.582,93.
- Fundeb IPVA: R$ 6.096.367,06.
- Fundeb ITCD: R$ R$ 2.486.899,90.
A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que, conforme a previsão da AMM, embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado, o repasse do ICMS desta semana ficou 19,79% acima da receita esperada pelos municípios, devido à antecipação de recolhimento e não de crescimento.
“Relembramos cautela e muita prudência na gestão dos gastos, pois os efeitos da crise do coronavírus nos cofres municipais vêm se intensificando a cada semana. No mês de abril, o ICMS fechou com queda nominal de 30%. Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais. Reforçamos as medidas de prudência e cautela, pois, com a redução do consumo de bens e serviços, o cenário tem mostrado queda gradativa sobre a arrecadação tributária federal e estadual.”
A Secretaria de Estado da Fazenda continua fazendo o levantamento dos impactos na arrecadação do ICMS, diariamente, de onde serão extraídos relatórios internos para o acompanhamento da queda do imposto.
“Até segunda ordem só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção, e/ou com produção em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento, e/ou em forte queda, torna-se impossível estimar, em curto prazo, a arrecadação do imposto”, explica a assessora.
Acordo histórico
As prefeituras mineiras também receberam, no dia 30 de abril, a primeira parcela do pagamento da dívida herdada do governo de Fernando Pimentel, referente ao ICMS e Fundeb retidos durante o ano de 2018, no valor de R$ 6 bilhões, fixado em 30 parcelas. O valor acordado foi de R$ 164 milhões para o Fundeb e R$ 51 milhões para o ICMS, totalizando um repasse de R$ 215 milhões na primeira parcela das trinta que ficaram estabelecidas com o acordo.
“Para a conferência destes valores, os municípios deverão acessar seus extratos do dia 30 de abril, conta do ICMS-Ajustes, e somar ao total repassado na conta do Fundeb-origem ICMS, ou seja, deverão somar os dois lançamento de (Fundeb-origem + ICMS- Ajustes). ATENÇÃO: Os pagamentos da dívida do Fundeb já estão sendo quitados desde janeiro 2020 quando o Estado deu início ao pagamento do acordo judicial referente ao ICMS e IPVA 2019”, reforça Angélica.
Pelo acordo, homologado pelo presidente do TJ, desembargador Nelson Messias de Morais, e pela terceira-vice-presidente do tribunal, desembargadora Mariângela Meyer, o Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas. As três primeiras já foram quitadas entre os meses de janeiro a março de 2020, referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administração, no valor de R$ 1 bilhão.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)
