“Compras, licitações e contratações públicas em tempos de Covid-19 – As regras de direito temporário e seus impactos na gestão municipal”. Esse foi o tema do segundo curso do CQGP Online. A capacitação foi promovida pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 19 de junho, por meio de transmissão ao vivo; cada um na sua casa, respeitando as normas de distanciamento social durante a pandemia do coronavírus.
O curso teve como objetivo apresentar soluções a questões práticas e jurídicas da nova legislação, que possui vigência temporária, sem correr risco de infringir outros dispositivos legais de observância obrigatória pela Administração Pública. Na aula, foram apresentadas as normas e medidas administrativas em vigor sobre compras, licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei Federal nº 13.979/2020 e as medidas provisórias editadas sobre a matéria, notadamente as de número 926/2020, 951/2020 e 961/2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.
De acordo com a professora Priscila Viana, no curso, foram apresentados os impactos da mudança na legislação. “Mostramos qual é o regime jurídico provisório, que está regendo vários tipos de contratações e prestações de serviços, quais os efeitos dessas mudanças. É um momento de excepcionalidade, que faz com que as pessoas precisam mudar a forma de pensar. Regras que funcionam no momento de normalidade, não podem ou não devem funcionar neste momento.”
CQGP Online
Em tempos de coronavírus e distanciamento social, ainda não é aconselhável o deslocamento dos gestores e servidores municipais, até Belo Horizonte, para se capacitarem nos cursos oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP).
Para levar conhecimentos fundamentais para a administração pública, os cursos do CQGP serão oferecidos online e já estão com as inscrições abertas. Assim como no presencial, cada capacitação terá oito horas, divididas em módulos.
Fonte: AMM
