Os gestores deverão disponibilizar no hotsite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (www.tce.mg.gov.br/covid), mediante preenchimento de formulário próprio, as aquisições e contratações decorrentes do enfrentamento da epidemia de Covid-19
O Tribunal de Contas de Minas Gerais enviou aos gestores municipais, nesta semana, o Ofício 02/2020, com orientações para a boa gestão dos recursos públicos durante o período da pandemia da Covid-19 (confira o documento na íntegra aqui). Além de reforçar a importância da transparência e apresentar o novo portal do TCEMG (www.tce.mg.gov.br/covid), o presidente do Tribunal, conselheiro Mauri Torres, encaminhou informações para nortear os gestores públicos na tomada de decisões necessárias ao combate da pandemia de Covid-19.
O ofício informou acerca dos limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal; contratação de pessoal e despesas extraordinárias; contratações públicas de bens e serviços; e transparência e controle dos atos e despesas. As orientações fazem parte das ações do TCEMG para auxiliar gestores municipais e estaduais para o bom uso do dinheiro público no enfrentamento à pandemia.
Em relação à transparência e controle dos gastos, o presidente do TCEMG, Mauri Torres, reforça a importância da divulgação dos dados e informações. “Adicionalmente, o gestor deverá disponibilizar no hotsite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (www.tce.mg.gov.br/covid), mediante preenchimento de formulário próprio, as aquisições e contratações decorrentes do enfrentamento da epidemia de Covid-19. A adesão dos gestores a essa divulgação permitirá que a transparência dos gastos relativos ao Covid-19 seja estruturada em formato mais acessível a todos os cidadãos e com diversos filtros de pesquisa para viabilizar uma visão mais ampla dos impactos da pandemia nos municípios mineiros”, disse.
A superintendente de Controle Externo e coordenadora do Comitê de ações para o combate à Covid-19 do TCEMG, Flávia Alice, reforça a atuação do Tribunal. “Com o objetivo de viabilizar a adoção de todas as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia com a máxima celeridade, levando em conta as diversas normas publicadas para permitir flexibilizações excepcionais a regras usualmente aplicáveis a procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, o Tribunal atua de forma assertiva e orientativa para auxiliar os gestores na melhor aplicação possível dos recursos públicos”.
Portal da Transparência Covid-19
No final de abril, o TCEMG lançou um hotsite especial para disponibilizar informações e links úteis aos gestores públicos, além de conter um canal de comunicação ágil para a formulação de perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Neste portal, o TCEMG incluiu a aba “painel covid-19”, específica para a divulgação ao público das informações sobre contratações e aquisições dos municípios mineiros no combate ao novo Coronavírus. Apenas nos primeiros dias, os gestores municipais já informaram ao TCEMG gastos acima de R$ 21 milhões em aquisições específicos para o enfrentamento à Covid-19. Clique aqui para acessar a aba.
Flávia Alice destacou a importância deste portal da transparência. “A lei exige que os municípios divulguem em seus portais da transparência informações sobre compras e aquisições referentes ao enfrentamento à pandemia. Assim, decidimos centralizar informações de todos os municípios mineiros nesse portal do Tribunal de Contas. Com isso, podemos ter uma visão panorâmica da situação, permitindo pesquisas por regiões, regiões de Saúde e macrorregiões do Estado, facilitando que toda a sociedade tenha acesso a esses dados.”
“A partir de agora, todos os órgãos de controle integrantes da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG) reforçam formalmente a orientação para os municípios enviarem os dados relativos a gastos públicos com o enfrentamento da pandemia da Covid-19 para o hotsite (www.tce.mg.gov.br/covid), conforme definido na Nota Técnica da ARCCO n. 01/2020 (acesse aqui)”, finalizou Flávia.
Fonte: Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG. Foto: Pixabay.
Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
