O último repasse do mês de junho para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estará nas contas das prefeituras nesta terça (30). No acumulado do mês, foi confirmada queda de 20,94% em comparação com o mesmo período de 2019. Neste terceiro e último repasse do mês, os municípios mineiros receberão R$ 241.853.715,57. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o Fundo, o montante chega a R$ 302 milhões.
Por meio de dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a arrecadação entre os dias 11 e 20, deste mês, a AMM estima o que cada município deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período do ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais. De acordo com os dados da STN, o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões, em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram: -36%, -15% e, agora, -22%.
Complementação
Os municípios precisam da complementação, no mínimo, até dezembro para manter os serviços prestados. Sob a relatoria do deputado Hildo Rocha, a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso. A última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e a redução da arrecadação deve perdurar por longo período.
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)
Fonte: AMM, com informações da Agência CNM de Notícias.
