O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de junho, foi depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, 16 de junho. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$558.618.720,64. O repasse desta semana ficou abaixo em 6,97% do valor previsto de arrecadação do calendário fiscal do ICMS. As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- FUNDEB ICMS = R$ 335.171.232,39
- FUNDEB IPVA = R$ 4.936.325,43
- FUNDEB ITCD = R$ 2.295.265,31
Apesar das atividades comerciais estarem retomando a circulação aos poucos, ainda vale o lembrete de terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, reforça a assessora.
Angélica enfatiza, ainda, que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário mais equilibrado da arrecadação para todos os setores da economia. Mesmo com a retomada tímida do mercado, produção e/ou em baixa, alguns mercados ainda de porta fechadas, baixo recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”, explica.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: AMM
