O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de abril será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (28). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto é de R$ 46.843.498,82. As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 28.106.099,29.
- Fundeb IPVA: R$ 5.105.265,23.
- Fundeb ITCD: R$ R$ 3.139.363,9
É importante destacar que ao presta informações à Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre os impactos financeiros da Covid-19 no estado, o Secretario de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que as projeções, baseadas no comportamento econômico-financeiro até o momento, apontam queda da receita estadual na ordem de R$ 1,150 bilhão em abril e de R$ 2,2 bilhões, em maio.
A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que, conforme a previsão da AMM, embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado, o repasse do ICMS das últimas três semanas fechou com queda de 29,83% , bem abaixo da receita esperada pelos municípios. Em relação ao previsto para esta última semana, a queda foi de 3,18%.
Segundo ela, os efeitos da crise do coronavírus nos cofres municipais vêm se intensificando semanalmente e, no próximo mês, se confirmar a queda de R$ 2,2 bilhões previstos pelo Secretário de Estado Fazenda, este percentual poderá subir para 57% de queda. “Um cenário muito preocupante tendo em vista a dependência financeira e econômica nos repasses constitucionais. Renovamos nosso alerta semanal de que é preciso muita cautela, pois com a redução do consumo de bens e serviços, a queda acentuada na arrecadação tributária do Estado tem se mostrado um fator de preocupação e alerta “, destaca.
Ressalta-se que a Secretaria de Estado da Fazenda ainda está fazendo o levantamento dos impactos na arrecadação do ICMS, diariamente, de onde serão extraídos relatórios internos para o acompanhamento da queda do imposto. “Até segunda ordem só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção e/ou em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto.”
A AMM pede aos gestores muita cautela, pois o momento é de muitas incertezas. O departamento de Economia da Associação está buscando com o Governo de Minas respostas e cenários. E, em breve, será possível mensurar os impactos que auxiliarão nas projeções das receitas.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)
